Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização da plataforma DPONOTE ONE (“Plataforma”, “Sistema”, “Serviço”), disponibilizada por RSA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.601.650/0001-41, com sede na Av. Amazonas, nº 115, sala 1102, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-902, doravante denominada simplesmente “Empresa”.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o DPONOTE ONE, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo.

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1. OBJETO

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1.1. O DPONOTE ONE é uma aplicação web disponibilizada em modelo software como serviço (SaaS), que concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar funcionalidades essenciais destinadas à organização de informações e atividades profissionais, incluindo:

• gestão simples de projetos e atividades;

• registros em formato RoPA Lite;

• criação de auditorias e checklists;

• exportação de dados em CSV;

• módulo DN-Backup para exportação e importação manual de dados.

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1.2. A licença de uso aqui concedida não implica cessão de código-fonte, instalação local, transferência de propriedade intelectual ou permissão de engenharia reversa.

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1.3. O DPONOTE ONE é uma solução simples e de baixo custo, voltada a pequenas empresas, consultores iniciantes e profissionais que desejam iniciar a organização dos seus dados e processos sem complexidade técnica ou infraestrutura avançada.

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1.4. O DPONOTE ONE não substitui consultoria jurídica, auditoria especializada ou sistemas corporativos completos de governança, risco e conformidade.

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2. CADASTRO, ACESSO E CONTA

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2.1. O acesso ao DPONOTE ONE é realizado mediante autenticação com conta Google, vinculada a um único endereço de e-mail.

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2.2. Cada assinatura dá direito a uma empresa e um usuário por conta, sendo proibido:

• compartilhamento de login com terceiros;

• utilização de múltiplos usuários sob uma mesma assinatura.

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2.3. O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade das credenciais, pelo uso da conta e pela atualização correta das informações cadastradas.

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2.4. A Empresa poderá suspender, bloquear ou cancelar contas que violem as disposições deste Termo.

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3. PLANO ANUAL, ACESSO E RENOVAÇÃO

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3.1. O DPONOTE ONE possui um único plano anual, com duração de 12 (doze) meses, mediante pagamento antecipado.

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3.2. Não há renovação automática.
Ao término do período contratado, o Usuário deverá realizar nova contratação para continuar utilizando o sistema.

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3.3. Caso não haja renovação, o acesso será bloqueado automaticamente, sem exclusão imediata dos dados.

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3.4. Os valores, meios de pagamento e condições comerciais vigentes serão divulgados no site oficial no momento da contratação.

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3.5. Não há cobrança recorrente, assinatura mensal ou débito automático.

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4. BACKUP, EXPORTAÇÃO E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS

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4.1. Todos os dados inseridos no DPONOTE ONE são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

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4.2. O sistema disponibiliza o módulo DN-Backup, por meio do qual o Usuário pode:

• exportar seus dados completos;

• salvar cópias localmente;

• restaurar informações manualmente sempre que desejar.

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4.3. A Empresa não realiza backups automáticos individuais, versionamento, histórico de alterações, recuperação de registros apagados ou restauração sob demanda.

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4.4. É responsabilidade exclusiva do Usuário:

• realizar backups periódicos;

• armazenar arquivos exportados em local seguro;

• testar a integridade das cópias e restaurar quando necessário.

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4.5. Perda de dados decorrente de falta de backup, exclusão acidental, erro operacional, falha de dispositivo ou decisão do Usuário não constitui responsabilidade da Empresa.

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5. USO PERMITIDO E PROIBIÇÕES

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5.1. O Usuário concorda em utilizar o DPONOTE ONE:

• de forma lícita, ética e compatível com este Termo;

• apenas para finalidades profissionais legítimas;

• sem violar direitos de terceiros ou legislação vigente.

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5.2. É proibido ao Usuário:

• praticar engenharia reversa, descompilação, extração massiva de dados ou cópia não autorizada;

• contornar mecanismos de segurança;

• sublicenciar, revender ou ceder o acesso a terceiros.

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5.3. O DPONOTE ONE não garante conformidade legal automática com normas ou legislações específicas (como LGPD, GDPR, normas ISO, etc.); a interpretação e aplicação prática é responsabilidade do Usuário.

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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

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6.1. Todo o conteúdo, interface, design, layout, código-fonte, funcionalidades e marcas vinculadas ao DPONOTE ONE são propriedade exclusiva da Empresa.

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6.2. Este Termo concede apenas licença limitada de uso, não implicando em cessão de direitos autorais, propriedade intelectual ou marca.

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6.3. É vedada a remoção de avisos de direitos autorais, logotipos, marca registrada ou elementos identificadores da Empresa.

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7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

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7.1. O tratamento de dados pessoais realizado no DPONOTE ONE é disciplinado em documento específico denominado Aviso de Privacidade, disponível em endereço próprio.

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7.2. O Aviso de Privacidade deve ser lido em conjunto com este Termo.

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8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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8.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Empresa não será responsável por:

• danos indiretos;

• lucros cessantes;

• perda de dados;

• interrupções temporárias;

• decisões tomadas pelo Usuário com base em informações registradas no sistema.

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8.2. A responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a alegação ou reclamação.

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9. MODIFICAÇÕES

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9.1. A Empresa poderá atualizar este Termo a qualquer momento.

9.2. Alterações relevantes serão publicadas com nova data no topo deste documento.

9.3. A continuidade do uso após alterações representa aceite automático da versão atualizada.

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10. CANCELAMENTO E BLOQUEIO

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10.1. O Usuário pode interromper o uso a qualquer momento.

10.2. A falta de renovação implica bloqueio de acesso, sem exclusão automática dos dados.

10.3. Cabe ao Usuário executar o DN-Backup antes do encerramento do acesso.

10.4. Dados poderão ser mantidos pela Empresa conforme previsto no Aviso de Privacidade e em obrigações legais aplicáveis.

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11. LEI E FORO

11.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo.